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O novo cpc, que vigorará a partir de fevereiro de 2016, trouxe considerável avanço no campo dos condomínios edilícios, na medida em que atribuiu às cotas condominiais status de título executivo extrajudicial, por força do inciso x de seu artigo 784. O art 745-a do cpc: o parcelamento da dívida exeqüenda: avanço ou retrocesso wilker batista cavalcanti [1] alane rego nunes [2] resumo visando aprofundar-se nos estudos sobre o tema, este artigo descreve aspectos doutrinários e legislativos acerca do parcelamento previsto no artigo 745-a do código de processo. Este artigo receberá comentários em breve querendo, envie-nos um comentário (doutrinário, jurisprudencial, sumular ou de informativos dos tribunais) para este artigo por meio de nosso correio eletrônico: [email protected. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa.

Fins sociais e bem comum, contraditório e decisões-surpresa diz o artigo 8 o do código de processo civil que, “ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a. Novidade gratuita: novo cpc comentado por artigo revista páginas de direito, porto alegre, ano 13, nº 1077, 06 de setembro de 2013 disponível em. A execução provisória está ligada a faculdade do credor, responsabilizando-se, inclusive, em caso de reversão da decisão judicial seria incongruente exigir a multa do art. É inegável que as baterias são uma parte fundamental da tecnologia, mas também cercadas de muitos mitos que parecem não querer desaparecer. Sas - quadra 5 bloco j ed cfc 10º andar / brasília-df / cep 70070-920 - telefone: (61) 3314-9603.

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