Atividade de consitucional

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Araujo, luiz alberto araújo nunes junÍor, vidal serrano curso de direito constitucional 10 ed rev e atual são paulo: saraiva, 2006. Exercer o controle externo da atividade policial a determinação constitucional para que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos est. Tendo em vista a tendência atual de criação judicial do direito, mostra-se premente a necessidade de se estabelecerem limites claros à atividade interpretativa. Leia este outras seminário e mais 670000 outros documentos de pesquisas atividade constitucional atividade de constitucional respostas 1°) sim, pois, de acordo. 1 o regime constitucional do petrÓleoa finalidade precípua da ordem econômica na constituição federal está definida com meridiana clareza no art 170 da.

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